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MP 643: uma luz para as PCHs

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Se aprovada, recomposição de prazos para antigos projetos de PCHs podem se tornar realidade

Os impactos do licenciamento ambiental nos empreendimentos elétricos têm atingido diversas fontes. As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), por exemplo, também possuem projetos travados e lutam pela recomposição de prazo no Congresso. A solução está na aprovação da Medida Provisória 643, cuja emenda 24 trata da recomposição de prazos de outorga.

Como muitos empreendedores estariam desmotivados a destravar o processo ambiental devido ao baixo retorno financeiro, a proposta do autor da Emenda 24, deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB/ SC), é tornar tais empreendimentos mais atrativos “justamente no momento que o setor elétrico mais precisa”, conforme ele ressalta em sua proposta.

Para a Abiape, essa emenda traz benefícios para todos, como forma de estímulo aos investidores do setor elétrico. Especialmente no que diz respeito aos licenciamentos ambientais, principal causa de atrasos dos projetos e desmotivação dos empreendedores.

“É interessante que o governo comece a lidar de maneira diferente com a questão dos licenciamentos nos projetos, em termos de atraso. Uma alternativa seria pensar na recomposição de prazos para os projetos antigos e para os novos, que o período comece a contar a partir da Licença de Operação”, destaca o diretor de Relações Institucionais da Abiape, Marcelo Moraes.

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Hoje, o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico - FMASE conta com 19 entidades na sua formação, e é uma das principais vozes do setor para tratar das questões ambientais referentes aos empreendimentos de geração de energia.


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