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Batalha judicial para tirar do papel usinas leiloadas antes de 2004 continua

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Depois de o governo conseguir retomar sete das onze usinas hidrelétricas leiloadas antes de 2004, que ainda nem sequer têm licença ambiental prévia, a Abiape continua questionando na Justiça o direito dos quatro empreendimentos restantes serem construídos e de o prazo de concessão de 35 anos ser zerado e recomposto. São elas as usinas Pai Querê, Tijuco Alto, o complexo de São João e Cachoeirinha, e Salto das Nuvens. No momento, duas ações liminares tramitam no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O presidente da Abiape, Mário Menel, explica que ambas foram concedidas a favor das entidades, porém falta julgar o mérito da ação.

Uma das liminares suspende o pagamento por nove usinas à União do chamado Uso de Bem Público (UBP), espécie de ágio que os vencedores do leilão eram obrigados a pagar à época. Entretanto, as entidades que entraram na Justiça acham injusto pagar por um bem que ainda não foi usado. Já a outra ação impede temporariamente o direito do Ministério de Minas e Energia de pedir a devolução de quatro usinas. Até agora os autoprodutores se sagraram vitoriosos e inclusive um dos órgãos de governo envolvidos, a Aneel, ter dado parecer favorável à recomposição dos prazos de concessão dessas usinas – inclusive há uma expectativa de que a agência conceda licença prévia para a UHE Pai Querê em breve. A Advocacia Geral da União, porém, continua recorrendo. “A expectativa é que prossiga a disputa judicial com o governo para termos direito a construir as usinas”, admite Menel.

Segundo o executivo, as usinas não saíram ainda do papel por excesso de morosidade e burocracia do Ibama, que insiste em não liberar as licenças prévias, mesmo após a realização de todos os estudos ambientais e cumprimento das exigências pelos consórcios construtores. Esse episódio já dura entre 10 e 12 anos e já acarretou custos de cerca de R$ 80 milhões, segundo a Abiape. “Enquanto isso, perdemos a chance de ter energia barata e a indústria fica menos competitiva.” As quatro usinas que ainda não foram devolvidas possuem 545,7 MW de capacidade instalada.

 

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Hoje, o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico - FMASE conta com 19 entidades na sua formação, e é uma das principais vozes do setor para tratar das questões ambientais referentes aos empreendimentos de geração de energia.


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