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Atraso em linhas de transmissão é “processo de aprendizado”, diz MME

Os atrasos ocorridos na instalação de linhas de transmissão no Nordeste do país significaram um “processo de aprendizado” para o governo, e que não ocorrerão mais, disse o secretário de planejamento e desenvolvimento do Ministério de Minas e Energia (MME), Altino Ventura Filho.

Uma das lições aprendidas, afirmou, foi a inclusão de uma nova regra no leilão de energia eólica. Pela norma, só serão contratadas novas usinas que não tenham dependência da instalação de linhas de transmissão consideradas complexas. Na prática, o projeto tem que estar próximo de uma rede de transmissão, caso contrário, não entra no leilão.

Especialistas do setor criticam a decisão e afirmam que o governo simplesmente se livrou do problema, ao deixá-lo de lado. A necessidade de instalação de novas linhas de transmissão prossegue, cada vez em maior volume.

As usinas eólicas instaladas na Bahia e Rio Grande do Norte foram leiloadas em dezembro de 2009, em um leilão A-3, com entrada em operação em três anos. Ao todo, foram contratadas 28 usinas, unidades que somam 678 megawatts. A obrigação de entregar energia foi marcada para julho de 2012.

Em setembro de 2010, foi feito o leilão de linha de transmissão. No mês seguinte, foi assinado o contrato com a Chesf. A estatal tinha prazo de 18 meses para entregar o sistema, portanto, em maio de 2012. “No planejamento, as datas estavam concatenadas”, disse Romeu Rufino, diretor-geral interino da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A previsão é de que parte da rede da Chesf entre em operação em dezembro. A diretoria da Chesf responsabilizou o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por boa parte dos atrasos na entrega de linhas de trasmissão em construção nos Estados da Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte, para ligação de parques eólicos de energia.

Ventura Filho, do MME, criticou a complexidade de exigências para o licenciamento ambiental de linhas de transmissão de energia. Segundo o secretário, essa dificuldade tem colaborado com o atraso na entrega desses projetos, principalmente daqueles previstos para alimentar usinas eólicas.

As usinas eólicas são contratadas por meio de leilões A-3, aqueles em que um empreendimento deve entrar em operação no prazo de três anos a partir da assinatura do contrato. No caso das linhas de transmissão, o prazo de construção é de 18 meses.

Segundo Ventura Filho, esse prazo ficou pequeno para muitos projetos, por conta das condicionantes ambientais que passaram a envolver. “A partir de 2008, o licenciamento ambiental, que demorava cerca de seis meses para sair, se tornou mais complexo. O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade) passou a ser mais um órgão de anuência do processo. O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional) também passou a ser mais atuante. Isso não era feito anteriormente”, comentou, audiência da Comissão de Minas e Energia, que acontece neste momento na Câmara.

“Simultaneamente, o Ibama passou a fazer exigências adicionais, como nos casos de travessias de rios. Os estudos devem prever impactos na baixa e na alta do rio. Por conta dessas situações, aqueles seis meses passaram a não ser mais suficientes”, disse o secretário do MME.

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