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Seis UHEs licitadas antes de 2004 são devolvidas à União

Seis hidrelétricas que foram licitadas antes de 2004 e que ainda não saíram do papel devido a problemas ambientais foram devolvidas à União. No total, 12 usinas estavam nessa situação e, pela portaria 243 do Ministério de Minas e Energia, seus empreendedores deveriam decidir sobre sua devolução até a última sexta-feira, 9 de agosto. Foram devolvidas, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica, as UHEs Itaocara, Baú I, Couto Magalhães, Santa Isabel, Olho D'água e Murta, sendo que esta última condicionou a devolução à não recomposição do prazo da concessão.

A Murta Energética, responsável pela hidrelétrica, solicitou à Aneel a prorrogação do empreendimento, restabelecendo o prazo original de 35 anos; a reprogramação da data de início do pagamento do Uso do Bem Público; a alteração do valor do UBP, proporcional à redução da potência instalada do empreendimento, que passou de 120 MW para 85 MW; a dispensa temporária de obrigação de renovação da garantia de fiel cumprimento; além da manutenção de cláusulas do contrato de concessão. "Caso não seja restabelecido o prazo original da concessão, a empresa, em virtude da inviabilidade econômica do empreendimento, solicita a rescisão do contrato".

No caso da UHE Itaocara, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Mauricio Tolmasquim, já havia dito que, se devolvida, a usina poderia ser colocada no leilão A-5 de dezembro, visto que ela já tem licença prévia e de instalação. A Light, que era detentora do empreendimento junto com a Cemig, disse que ainda tem interesse no empreendimento, caso ele venha a ser novamente licitado.

Das demais usinas, quatro - São João e Cachoeirinha, Tijuco Alto, Pai Querê e Salto das Nuvens - não protocolaram solicitação na Aneel por estarem protegidas por liminar obtida pela Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia. A liminar suspende o prazo previsto na Portaria 243 e determina que o período de 30 dias estabelecido na lei 12.839 será contado somente após a apreciação dos pedidos administrativos de recomposição do prazo das concessões, e da análise, pelo Congresso, do veto presidencial a um dos dispositivos da lei. A maior parte dessas usinas tem autoprodutores na sua composição acionária, inclusive da área de fabricação de alumínio, como é o caso da Alcoa e da CBA. A Alcoa tem reclamado constantemente do alto custo da energia no país.

Das duas UHEs restantes, a usina Itumirim não protocolou registro na Aneel. Já a UHE Cubatão solicitou a possibilidade de definição quanto a rescisão após manifestação da Aneel sobre alguns temas, como termos e valores do contrato de concessão que substituirá o contrato vigente; e aprovação ou não de prorrogação do prazo inicialmente estabelecido.

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Hoje, o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico - FMASE conta com 19 entidades na sua formação, e é uma das principais vozes do setor para tratar das questões ambientais referentes aos empreendimentos de geração de energia.


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