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PL cria ONS do gás

Por Adriana Maciel, Jornal da Energia com informações da Agência Câmara

 

O deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) encaminhou nesta terça-feira (24/09) para a mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) que modifica a Lei do Gás Nº 11.909/2009. Para o deputado, é necessário definir uma política para o Gás Natural de modo a dar segurança e estabilidade ao mercado. “O mais importante é a garantia do conceito de competição, para que haja uma redução de preço. Precisamos de um incentivo ao investimento correto de toda cadeia produtiva, da garantia de suprimento”, destacou o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Reginaldo Medeiros, que afirmou apoiar o deputado.

Reginaldo Medeiros ressaltou que a primeira medida do PL seria retomar alguns pontos que na Lei do Gás não se concretizaram, como a criação do ONGAS (Operador Nacional do Gás), uma espécie de ONS do gás. A instituição seria responsável por coordenar e controlar a movimentação do mercado de gás, de modo a aumentar a eficiência e neutralidade no planejamento do uso do sistema, propondo critérios de suprimento e planos de expansão. “O Operador facilitaria a transferência. Hoje não acontece um mercado secundário de gás, de sobra de contratos, que tem no setor elétrico como um todo”, explicou Medeiros em entrevista.

O gás natural também foi discutido em seminário realizado nesta terça, na Câmara dos Deputados. Representantes de produtores, consumidores e do governo concordaram que falta regulação do mercado e transparência, o que dificulta o crescimento da oferta do produto. O evento foi promovido pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Durante o seminário, o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, destacou que o lento declínio da competitividade da indústria nacional poderá virar queda livre se o Brasil não investir na oferta de gás natural competitivo no País. “Essa decisão é crucial, por conta da importância da energia para a indústria”, ressaltou Pedrosa. Na visão do presidente da associação, a decisão sobre o destino da economia brasileira é sobretudo política, já que não há problema de falta de gás.

Já o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Mário Menel, cerca de metade da oferta líquida do gás natural no País é nacional (45%), e a outra metade é importada, principalmente da Bolívia (31%). “Ou seja, hoje a oferta nacional é insuficiente para atender a demanda, embora a produção esteja aumentando”, salientou.

Para a Diretora-Geral da ANP, Heloise Helena da Costa, a necessidade de ampliar a oferta de gás natural, a falta de transparência na formação de preços e a dificuldade de acesso à infraestruturas de transportes do gás. Segundo ela, a agência publicará resoluções importantes sobre gás natural nos próximos meses, referentes a tarifas, ao monitoramento de capacidade de produção e à atividade de carregamento.

O presidente do Conselho da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Henri Slezynger, destacou que a indústria química – que representa 3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro - utiliza o gás natural não só como insumo energético, mas também como matéria prima. De acordo com Slezynger, hoje o preço do gás natural no Brasil para os consumidores é de US$ 15 por milhão de BTU (MMBTU). Já nos Estados Unidos, por exemplo, esse preço seria de US$ 3 por MMBTU (1 milhão de BTU (1 MMBTU) = 26, 8 metros cúbicos de gás natural.) “O preço final sugerido para a indústria petroquímica é da ordem de US$ 6 por MMBTU”, disse Slezynger.

Convidada para participar do seminário, a diretora do departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Symone Christine de Araújo, afirmou que o aumento da oferta de gás poderá contribuir para a redução do preço, “mas o preço nunca poderá ser comparado ao preço norte-americano”, devido às diferenças históricas e de infraestruturas. Symone Christine afirmou que o governo já investe em aumentar a oferta estruturante e que, com esse objetivo, três rodadas de licitações estão sendo realizadas em 2013.

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Hoje, o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico - FMASE conta com 19 entidades na sua formação, e é uma das principais vozes do setor para tratar das questões ambientais referentes aos empreendimentos de geração de energia.


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