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Aneel flexibilizará proposta para resolver déficit hídrico

Exame/Estadão Conteúdo - 28/10/15

André Magnabosco do Estadão Conteúdo

São Paulo - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu alterar alguns dos pontos que travam as discussões a respeito do déficit hídrico, também conhecido pela sigla GSF, e irá propor flexibilidade de escolha aos geradores de energia.

Sem revelar valores, o diretor da Aneel Tiago de Barros Correia afirmou que o valor a ser pago sob a forma de prêmio terá relação com o nível de risco que será repassado ao consumidor.

Ou seja, quanto maior for o repasse de risco ao consumidor, maior será o prêmio a ser pago pelo gerador, um modelo distinto do porcentual fixo de 10% de prêmio previsto inicialmente pela Aneel.

"Não daremos uma única opção. A relação entre prêmio e risco é uma curva, então quanto mais risco o gerador transferir para o consumidor, mais terá que pagar de prêmio. (É uma curva) então mesmo que a percepção de curva seja diferente que a minha, se elas se cruzarem, ela (a empresa) acha aquele ponto", revelou Correia, que participa nesta quarta-feira, 28, do XXI Simpósio Jurídico da ABCE.

A mudança no valor do prêmio, que é considerado uma espécie de seguro a ser pago pelo gerador para evitar a exposição ao GSF, é um dos temas em análise pela superintendência da Aneel. A agência reguladora pretende deliberar sobre o tema em reunião a ser realizada na próxima terça-feira.

A proposta a ser votada, segundo Correia, será a "mais equilibrada possível", mas ainda tende a ser mais favorável aos geradores com atuação no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).

Concordo que, para o ACL (Ambiente de Contratação Livre), parece que vale um pouco menos a pena do que para o ACR, mas isso não se deve às condições da oferta, e sim ao fato de no ACL haver condições mais baratas", afirmou Correia.

"Quem está no ACL pode fazer hedge de outras maneiras, incluindo contratos indexados em PLD (Preço de Liquidação das Diferenças), contrato de curto prazo ou portfólio (energia) eólica com biomassa", completou.

Correia também revelou hoje que a nova proposta prevê que o valor do prêmio será único, e não calculado a partir de um porcentual da energia negociada por empresa - antes se falava em valor próximo de 10%.

"Na quarta fase (da audiência pública) foi proposto um degrau, mas o preço vai ficar flat durante todo o período de impacto", afirmou o diretor da Aneel.

Em conversa com jornalistas, Correia também defendeu a Aneel em relação ao extenso processo de discussão pública, assim como em relação a críticas feitas à agência reguladora sobre a ausência de mudanças no texto em análise.

O diretor explicou que, entre a segunda e a quarta fase de audiência pública, não houve nota técnica de análise de nenhuma contribuição feita por agentes do setor.

Dessa forma, as contribuições feitas na segunda fase, mesmo que aprovadas pela Aneel, ainda não foram incorporadas ao texto em discussão na quarta fase.

"Estou muito otimista. Creio que teremos adesão maciça e, em meados de dezembro, teremos todo mundo aderindo (à proposta). A proposta será mais vantajosa do que ganhar na Justiça", sintetizou Correia, em referência ao processo de judicialização pelo qual passa o setor elétrico.

Em função das perdas bilionárias provocadas pelo GSF, geradores ingressaram com ações na Justiça no intuito de restringir o efeito do GSF, um movimento que provocou a suspensão e a inadimplência em liquidações financeiras no mercado de curto prazo.

Para aprovar a solução ao GSF, o governo federal determina que as empresas desistam da discussão judicial.

Em busca da aprovação, Correia destacou que algumas das premissas em discussão precisaram ser analisadas. É o caso do prêmio calculado em aproximadamente 10% do valor a ser pago pelos geradores, por exemplo.

A possibilidade de o efeito do texto ser retroativo a anos anteriores a 2015, contudo, não foi considerada. Mais cedo, o presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel, salientou para a dimensão desse problema.

"O valor de 2013 é pequeno, mas as perdas de 2014 somam, a preços de dezembro de 2014, um total de R$ 22 bilhões", afirmou.

Embora otimista, Correia destaca que a solução para o GSF ainda enfrenta alguns entraves. Entre eles está a aprovação do texto da MP 688, no Congresso.

Caso o texto do relator da MP, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), sofra mudanças substanciais, a discussão do tema poderá a passar por novas etapas de discussão pública.

Outro problema é a agilidade das empresas em, uma vez aprovada a resolução normativa da Aneel sobre o tema, darem o aceite ao modelo estabelecido.

"A gente sabe que para isso gerar efeito ele precisa ser assinado até 31 de dezembro e vamos aprovar agora em novembro, então o prazo é curto. Mas esperamos que elas (empresas) já tenham realizado estudos e feito consulta prévia aos conselhos de diretores", afirma.

fmase

Hoje, o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico - FMASE conta com 19 entidades na sua formação, e é uma das principais vozes do setor para tratar das questões ambientais referentes aos empreendimentos de geração de energia.


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