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MP 688 - Investimento privado em geração de energia limpa

Canal Energia  - 08/01


Mario Menel, da Abiape, para a Agência CanalEnergia, Artigos e Entrevistas

 

Destaque-se o dispositivo que poderá oferecer solução estrutural para a questão do risco hidrológico – problema original que a MP se propõe a resolver, e dos mecanismos de estímulo ao investimento privado em geração de energia

 

O setor elétrico aguarda com ansiedade a sanção da MP 688. Diante de um conturbado cenário, a medida representa importante passo na melhora do ambiente de negócios e no estímulo à confiança dos agentes. Fundamentada no diálogo, a MP 688 oferece diretrizes capazes de mitigar o intenso processo de judicialização que paralisa o mercado. Poderá também estabelecer instrumentos capazes de impulsionar a retomada do investimento privado na geração de energia limpa, aspecto essencial para um crescimento econômico sustentável.
A MP 688 foi originariamente editada para resolver os efeitos negativos que inviabilizam econômica e financeiramente o setor de geração hidrelétrica. Mais tarde abarcou a relicitação das usinas não prorrogadas cujos contratos de concessão estão vencidos. Durante sua elaboração, o Ministério de Minas e Energia reuniu agentes, regulador e demais órgãos vinculados para debater as propostas – sinalização da melhora no processo negocial e de tomada de decisão do setor.
No Congresso Nacional, a MP 688 recebeu diversas emendas que refletem o passivo e a urgência das questões acumuladas no setor. Dali em diante, iniciou-se intenso debate no Legislativo culminando na incorporação de aspectos capitais para o desenvolvimento do setor e da economia nacional ao texto da MP. Destaque-se o dispositivo que poderá oferecer solução estrutural para a questão do risco hidrológico – problema original que a MP se propõe a resolver, e dos mecanismos de estímulo ao investimento privado em geração de energia.
Um desses mecanismos é o que permite ao autoprodutor de energia elétrica – representado em grande parte pela indústria eletrointensiva do país – captar recursos por meio do mercado de ações. Ao reconhecer a geração própria na proporção das ações com direito a voto, o autoprodutor pode captar recursos por meio de ações sem direito a voto. Criam-se assim condições propícias à maior participação do capital privado nos investimentos de geração de energia elétrica, alinhadas com os esforços do governo no sentido de atrair recursos privados de longo prazo para a infraestrutura nacional.
Outra importante medida é a que viabiliza a autoprodução de energia elétrica com base em fontes alternativas como eólica, biomassa, solar e pequenas centrais hidrelétricas. No passado, os autoprodutores acabaram sendo excluídos da política governamental incentivadora do desenvolvimento das fontes limpas de energia. Agora, foi incorporado ao texto da MP medida que corrige essa distorção, garantindo retorno à condição original de isonomia onde a política foca o incentivo das fontes e não a classe de investidores.
Ambos os dispositivos são fundamentais para os autoprodutores de energia elétrica, que já preparam recursos para novos investimentos em geração. Além disso, estão sintonizados com os planos do governo de redução das emissões de gases de efeito estufa e de menor dependência dos recursos públicos na expansão da infraestrutura, haja vista o roadshow realizado pelo governo no exterior em busca de novos investimentos privados para o país. A aprovação desses dispositivos, discutidos à exaustão e acordados com o MME, visa a retomar o fator de competitividade da indústria brasileira e, em decorrência, a geração de empregos.
Vale lembrar que foram criados há pouco tempo o Fundo de Energia do Nordeste (FEN) e o Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste (FESC), com o objetivo de viabilizar a implantação de empreendimentos de energia elétrica que poderão se beneficiar dos dispositivos contidos na MP 688.
Agora é aguardar a publicação da lei para que o país e o setor elétrico possam retomar a continuidade do seu fluxo financeiro e melhorar o seu ambiente de negócios, estimulando o investimento privado em geração de energia limpa e, portanto, o desenvolvimento sustentável da economia nacional.
Mario Menel é presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE)

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