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Setor já organiza agenda para destravar diálogo com o governo em 2014

Portaria 455 se torna um dos principais pontos de preocupação no ano que vem. Eleições também estão na mira dos agentes

Autor: Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, de Mata de São João (BA)*, Regulação e Política 

O setor elétrico começa a desenhar a agenda de assuntos a serem discutidas com o governo em 2014 e, principalmente, com os candidatos a presidente nas Eleições, em outubro. No caso do mercado livre, o foco é na viabilização do segmento como forma de acesso competitivo a energia elétrica, principalmente, para a indústria. Durante a abertura do 5º Encontro Anual do Mercado Livre, nesta quinta-feira, 21 de novembro, em um resort, localizado em Mata de São João (BA), os representantes de seis associações deixaram claro a necessidade de maior diálogo com o governo federal sobre os assuntos que afligem o setor.

Depois de um ano de 2013, marcado pela judicialização de matérias importantes como a resolução nº 3 do CNPE, que já resultou em 53 ações, envolvendo R$ 440 milhões, os agentes querem evitar que isso se repita no ano que vem. Ao mesmo tempo, não descartam a via judicial como forma de forçar um diálogo e mostrar o descontentamento com a situação. os consumidores estão preocupados com o preço e a qualidade do serviço de energia elétrica. Luciano Pacheco, vice-presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres, lembrou que, em 2015, consumidores e geradores voltam a dividir a tarifa de transmissão, o que deve resultar em impacto na tarifa final da energia para os consumidores.

Ele lembrou que esse é um assunto que ainda não está no radar do governo, mas que pode eliminar mesmo o pequeno ganho de 7,5% conseguido com a MP 579. A Abrace luta ainda para convencer o governo a garantir a cota das usinas ainda não renovadas para a indústria. "Esse é um pleito da Abrace, mas que ainda não tem posição oficial do governo", disse o executivo. A Associação Nacional dos Consumidores de Energia, segundo Mariana Amin, assessora jurídica da Anace, está estudando medidas quanto ao assunto.

De outro lado, os geradores estão tentando garantir a expansão da capacidade e a manutenção das usinas, sobretudo, das renovadas na MP 579. O presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, Mozart Siqueira, levantou a preocupação com a manutenção dos ativos renovados de geração e transmissão. Além disso, chamou atenção para a situação das PCHs. No caso, das eólicas, a presidente executiva da ABEEólica, Élbia Mello, disse que o ano tem sido bom para a fonte, por causa, sobretudo, de dois pontos: preço competitivo e entrega rápida da energia contratada. A eólica nos dois primeiros leilões de energia, que participou este ano, vai entregar energia já em 2016. Mas a fonte também está de olho no ACL para viabilizar novos produtos.

No meio de campo, os comercializadores querem encontrar formas de viabilizar a energia a preço competitivo para a indústria. O presidente da Thymos Energia, João Carlos Mello, mostrou que a energia no Ambiente de Contratação Livre está mais competitiva do que no mercado cativo, principalmente, depois do resultado do terceiro ciclo de revisão tarifária. Ele mostrou ganhos para os consumidores do grupo A, formado, principalmente, pela indústria e grande comércio. Ele chamou atenção para que 58% desse grupo poderiam ser livres pelas regras atuais, sobretudo, com a ajuda da efetivação do comercializador varejista, dependente da definição da questão do custo da medição.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, Luiz Fernando Vianna, disse que é necessário se restaurar o equilíbrio estável, que existia no setor até a publicação da MP 579. Para os participantes a medida desequilibrou o jogo, entre ACL e ACR, colocando o primeiro a reboque do segundo. Um dos temas que pode ser alvo de judicialização é a regulamentação da portaria 455, que está em audiência pública na Agência Nacional de Energia Elétrica.

A portaria, que mudou a forma de registro dos contratos no setor, está para entrar em sua segunda fase de implantação no começo de 2014, não sem causar preocupação aos agentes do setor elétrico. A publicação da minuta de resolução acendeu o sinal amarelo quando os agentes verificaram a abrangência da medida. Ao mesmo tempo, que a legislação permite uma comercialização livre de energia, a resolução proposta enquadra os contratos em uma quantidade específica de modelos e determina a revisão dos contratos atuais para as cláusulas previstas.

Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, essa medida afeta cerca de 60 mil contratos vigentes. E mudá-los, de acordo com a Abraceel, seria impossível no prazo previsto pela implementação a partir de fevereiro de 2014. O presidente-executivo da entidade, Reginaldo Medeiros, defende que seja colocado um prazo de um ano para viabilizar as mudanças. Mas, também, quer que seja garantida uma flexibilidade para os consumidores, com isso, mantendo o incentivo à expansão do mercado livre de energia.

João Carlos Mello, da Thymos Energia, acredita que o melhor seria uma implantação gradativa da portaria 455 para evitar novos distúrbios ao setor. A Agência Nacional de Energia Elétrica já avisou que levará a questão ao Ministério de Minas e Energia, que terá que mudar a portaria 455, para atender ao pedido dos agentes. Uma preocupação também é com os prazos e custos para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica implantar os sistemas para a colocação da medida em operação.

Medeiros, da Abraceel, quer organizar uma agenda positiva para o setor para superar a agenda negativa deste ano. O presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia, Mário Menel, anunciou que o Fórum das Associações do Setor Elétrico realizará uma reunião em dezembro para discutir uma agenda de consenso para o setor, principalmente, para envolver a sociedade nas questões. O objetivo é alcançar uma estabilidade das regras do setor perdida no último ano.

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Hoje, o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico - FMASE conta com 19 entidades na sua formação, e é uma das principais vozes do setor para tratar das questões ambientais referentes aos empreendimentos de geração de energia.


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