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Governo de SP vai parar geração de energia na usina de Ilha Solteira

Atualmente, usina gera energia com nível útil do lago abaixo de zero e nível operacional à quota de 321,18 metros acima do nível do mar

O Estado de S. Paulo - 21/08/2014

Por Chico Siqueira

O Governo do Estado de São Paulo vai paralisar a geração de energia na usina hidrelétrica de Ilha Solteira, a maior de São Paulo e a terceira maior do País, a partir desta quinta-feira, 21. Segundo o secretário de Energia do Estado de São Paulo, Marco Antônio Miroz, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) vai acatar a decisão da Justiça Federal, que determinou a suspensão na operação de geração de energia na usina.

Em liminar concedida a associações de criadores de peixes, o juiz federal Rafael Andrade de Margalho, da 1ª Vara Federal de Jales (SP), determina que a Cesp e o Operador Nacional do Sistema (ONS) deixem de gerar energia abaixo da quota mínima e não reduzam ainda mais o nível do reservatório da usina. Atualmente, a usina está gerando energia com o nível útil do lago abaixo de zero e com nível operacional à quota de 321,18 metros acima do nível do mar, quando o mínimo seria de 328 metros.

Na sua decisão, Margalho determina a paralisação da operação e estabelece pena em caso de descumprimento. "Defiro a tutela antecipada para fim de que os réus abstenham-se de proceder com a operação de geração de energia elétrica abaixo da quota mínima, bem como abstenham-se de baixar o nível do reservatório da UHE de Ilha Solteira, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo descumprimento da ordem", diz o despacho, assinado no dia 18 de agosto.

"Decisão da Justiça não se discute. Vamos cumpri-la", afirmou o secretário de Energia, Marco Antônio Miroz, na noite desta quarta-feira. "A geração de energia abaixo da cota está ocorrendo não é de hoje, é de há muito tempo", completou. De acordo com Miroz, à meia-noite desta quarta-feira, 20, o ONS deve entrar em contato com a Cesp para apresentar a carta de geração de energia para as próximas 24 horas. "Se o ONS pedir para gerarmos energia, vamos dizer que não podemos porque vamos acatar a decisão da Justiça", afirmou.

Segundo Miroz, convocados pela Procuradoria Geral do Estado, a Cesp e a Secretaria de Energia e outros órgãos do governo decidiram não recorrer da decisão porque a preservação dos recursos naturais do patrimônio de São Paulo é um dos deveres do Governo. "Estamos com os produtores de peixes, devemos evitar danos, que podem ser permanentes, ao nosso patrimônio".

A ação foi proposta pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Psicultura da Região de Santa Fé do Sul (Cimdespi), Associação de Psicultores de Três Fronteiras e Região (Antropesc) e Associação Brasileira da Indústria de Processamento de Tilápia (AB Tilápia. Segundo eles, os responsáveis por Ilha Solteira não cumpriram a legislação de proteção dos recursos naturais e uso das águas, por isso, a hidrelétrica de Ilha Solteira se encontra em uma situação muito crítica devido à estiagem, e se não forem tomadas medidas urgentes, como a paralisação de geração de energia, a economia, a agricultura e a piscicultura da Região Noroeste de São Paulo "podem sofrer enormes e irreversíveis prejuízos".

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Hoje, o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico - FMASE conta com 19 entidades na sua formação, e é uma das principais vozes do setor para tratar das questões ambientais referentes aos empreendimentos de geração de energia.


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