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Governo planeja acelerar licitação da usina Jaguara

Valor Econômico - 25/08/2014

Por Juliano Basile e Leandra Peres

O governo poderá dar início, na quinta-feira, aos procedimentos para a concessão da usina hidrelétrica de Jaguara, em Minas Gerais, e, com isso, colocar em prática o plano de adicionar energia barata ao sistema elétrico, considerado essencial para evitar reajustes maiores nas tarifas de energia em 2015. Mas, para que isso aconteça, é necessária uma vitória da União no julgamento em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir o controle da empresa, marcado para quarta-feira.

Caberá à 1ª Seção do STJ definir se a Cemig tem direito a renovar por mais 20 anos a concessão que possui há 50 anos ou se ela terá que ser devolvida à União para a realização de leilão. O governo quer retomar a usina e fazer nova licitação para oferecer ao mercado uma energia mais barata, por meio das distribuidoras que compram energia de Jaguara. Esse plano foi barrado porque a Cemig obteve, em 2013, liminar para manter o direito de administrar a usina.

Se a liminar for derrubada, o governo deverá acelerar os procedimentos para o leilão. Segundo o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, não seria preciso esperar por eventual recurso da Cemig ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Em tese, a empresa poderia entrar com recurso. Mas, derrubada a liminar, será possível anunciar o leilão", explicou.

Nessa hipótese, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá de realizar consulta pública para a licitação, procedimento que pode durar entre 15 e 30 dias. Cumprido esse prazo, o edital pode ser publicado. Em seguida, são necessários mais 30 dias para a realização do leilão. Ou seja, se o STJ for a favor da União, o leilão poderia ser realizado ainda neste ano.

A avaliação da Aneel é que o leilão de Jaguara será muito mais simples do que o da hidrelétrica de Três Irmãos, que levou mais de um ano. O modelo de edital será o mesmo e já está aprovado pelo TCU. Além disso, o governo considera que aprendeu com o leilão de Três Irmãos e poderá evitar erros, acelerando o processo.

O julgamento do STJ é considerado paradigmático, pois a decisão que for aplicada para Jaguara servirá de precedente para casos semelhantes, como as usinas de São Simão (MG e GO) e Miranda (MG). A Copel (PR) vai passar por renovação em 2015. A Cesp (SP), a Celg (GO) e a Celesc (SC) entraram na Justiça em defesa da renovação de suas concessões por mais 20 anos. Mas o caso de Jaguara é o que está mais adiantado e vai indicar o norte para os demais. Enquanto os outros estão tramitando na Justiça Federal dos Estados, o processo de Jaguara está num tribunal superior.

Está em jogo no STJ o novo modelo para o setor elétrico e o custo da energia para o ano que vem. O governo quer adicionar 5 mil megawatts (MW) de energia barata ao sistema, para amortecer os reajustes nas tarifas, em 2015. Ao todo, usinas com contratos de concessão encerrados ou em vias de terminar produzem 3,9 mil MW. Por isso, o precedente de Jaguara é importante. Ele vai definir o destino de quase 80% da energia que o governo quer vender a preços menores a partir do próximo ano.

O contrato da Cemig em Jaguara venceu em agosto de 2013 e a companhia alegou que uma cláusula previu a possibilidade de extensão do prazo por mais 20 anos. A União alegou que a Cemig deveria ter se submetido às novas regras do setor, estabelecidas pela Medida Provisória nº 579, de 2012, convertida na Lei nº 12.783, em janeiro de 2013. Essas regras estabeleceram que as prorrogações das concessões deveriam seguir novos critérios de maneira a reduzir as tarifas.

No STJ, o caso está empatado em dois votos a dois. Os ministros Ari Pargendler, relator do processo, e Herman Benjamin votaram a favor da União. Pargendler foi o autor da liminar para a Cemig, mas, no julgamento do caso na 1ª Seção, concluiu que as concessionárias não têm direito adquirido a manter o regime de concessão original de seus contratos com o advento de uma nova legislação sobre o assunto. Benjamin também criticou o pedido para que as concessões sejam renovadas automaticamente apesar de o Congresso ter aprovado nova lei para regê-las. Já os ministros Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho concluíram que as novas regras para o setor não poderiam retroagir para atingir contratos assinados anteriormente.

O julgamento foi suspenso, no dia 14 de maio passado, por pedido de vista do ministro Mauro Campbell, que deve levar o seu voto na quarta-feira, retomando o caso. Ao todo, oito ministros devem julgar a questão. Se persistir o empate, o caso será decidido pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que, nessa hipótese, daria o nono e definitivo voto.

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