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TCU cobra justificativa do ministro Lobão por problemas no setor elétrico

Folha de SP - 02/10/2014

Por Demmi Amora

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, terá que apresentar ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma justificativa pelos problemas no sistema de energia elétrica no país durante sua gestão, causados principalmente pela MP (Medida Provisória) 579, que reduziu os preços das tarifas.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º), após o plenário do tribunal aprovar uma auditoria do sistema elétrico brasileiro que apontou que a medida do governo para reduzir as contas de energia, tomada em 2012, foi feita de forma "precipitada" e com "equívocos e fragilidades".

De acordo com o relatório, a falta de chuvas não explica sozinha a crise atual do sistema. O documento ainda aponta que todo o ganho com a redução média de 20% das contas dos consumidores em 2012 será perdido até o próximo ano.

"São evidentes as falhas de governança [na implementação da MP] (....) as tarifas residenciais e industriais, ao final do período [2014/2015], atingirão valores superiores aos vigentes em 2012", diz o relatório do ministro do TCU José Jorge, que indica que a conta devida pelos consumidores já chega a R$ 61 bilhões nos últimos três anos.

"Fica evidente que houve falta de planejamento adequado na implementação dessa MP", afirmou o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes.

LOBÃO

O ministro Lobão terá que se explicar sobre o adiamento, em 2012, do leilão de venda de energia elétrica para as distribuidoras dentro do chamado mercado cativo.

A decisão, na época, tentava forçar as empresas produtoras de energia a aderir à renovação dos seus contratos de concessão a um preço de venda mais baixo que o praticado.

As empresas controladas pelo governo aderiram, mas as estatais controladas por governos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná consideraram a oferta ruim e não renovaram seus contratos.

Em 2012, as produtoras de energia poderiam vender o produto a preços baixos no chamado mercado cativo (cerca de R$ 90), já que o preço da energia num outro mercado em que elas podem comercializar (o chamado mercado livre) estava baixo.

O leilão acabou sendo realizado apenas em março de 2013. Como nessa época os preços no mercado livre já tinham subido muito, as empresas de produção de energia decidiram não vender nada para o mercado cativo. Assim, as empresas distribuidoras foram obrigadas a comprar a mesma energia que comprariam no mercado cativo a cerca de R$ 90 pelo preço do mercado livre (cerca de R$ 800 no período).

RESPONSABILIZAÇÃO

Caso o TCU entenda que a decisão de Lobão de adiar o leilão causou prejuízos ao governo e aos consumidores, o ministro de Minas e Energia poderá ser responsabilizado pelo ato com multa pessoal, o que poderá torná-lo inelegível. Lobão é senador eleito (PMDB-MA).

Contudo, o ministro José Jorge, relator do processo, disse que não deverá haver responsabilização do ministro Lobão já que os principais problemas ocorreram por causa da aprovação da medida provisória no Congresso Nacional.

"A responsabilização seria do Congresso e não há como responsabilizar o Congresso porque o que ele faz vira lei", afirmou.

Segundo o TCU, como as distribuidoras não conseguiram comprar energia barata em 2012, os preços aos consumidores começaram a subir fortemente.

O governo ainda tentou reduzir esse impacto aos usuários dando empréstimos a distribuidoras para que a conta não fosse passada imediatamente aos usuários.

Mas, de acordo com o relator, José Jorge, os empréstimos vão fazer com que a conta seja ainda maior, já que dos R$ 18 bilhões emprestados, será necessário pagar R$ 9 bilhões de juros que também serão repassados ao consumidor.

O relatório do ministro do TCU José Jorge, que em 2002 era ministro de Minas e Energia, aponta que os problemas na MP beneficiaram as empresas produtoras de energia que não aderiram às renovações de contrato que o governo.

Para José Jorge, as empresas que não aderiram –entre elas estão as estatais Cesp (SP), Cemig (MG), Copel (PR)– ganharam R$ 5,2 bilhões no mercado de curto prazo até o início deste ano. Essas companhias estaduais são controladas por governos do PSDB.

fmase

Hoje, o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico - FMASE conta com 19 entidades na sua formação, e é uma das principais vozes do setor para tratar das questões ambientais referentes aos empreendimentos de geração de energia.


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