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Aneel enfrenta críticas e resistência em mudança nos preços da energia

Valor 04/11/14


Daniel Rittner

 

A proposta de mudanças no preço da energia no mercado de curto prazo enfrenta resistência praticamente unânime do setor em um de seus pontos fundamentais. Geradoras, distribuidoras, comercializadoras e grandes indústrias bateram de frente com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em torno da ideia de alterar o rateio das despesas financeiras criadas pelo acionamento das usinas térmicas que excedem o preço de liquidação das diferenças (PLD). Diante do bombardeio das empresas, durante audiência pública realizada em Brasília, a agência já admite mexer em sua proposta original.

Hoje o PLD, que serve como referência para o valor da energia no mercado de curto prazo, tem um limite máximo de R$ 822,83 por megawatt-hora. Esse patamar foi atingido durante boa parte do ano devido à falta de chuvas e ao esvaziamento dos reservatórios. Agora, a sugestão da Aneel é reduzi-lo para R$ 388,04, levando a uma economia de bilhões de reais nas despesas de quem não está totalmente coberto por contratos e precisa recorrer ao chamado mercado "spot".

O problema está na divisão dos custos que ultrapassam esse valor. Atualmente, apenas 5% das térmicas têm uma operação mais cara do que o teto do PLD. Quando elas são ligadas, a conta fica para todos os consumidores, por meio do Encargo de Serviços do Sistema (ESS). De janeiro a julho deste ano, essa conta foi de R$ 582 milhões. Se o novo preço-teto for confirmado, cerca de 30% das usinas terão um custo operacional acima do limite. Com isso, o ESS pode alcançar até R$ 4,2 bilhões em 2015, conforme simulações da consultoria Thymos Energia.

Na proposta colocada em audiência pública, a Aneel mexeu também no rateio do ESS: em vez de dividi-lo igualmente entre todos os consumidores, sejam do mercado livre (principalmente indústrias) ou do mercado regulado (distribuidoras), a conta ficaria unicamente com quem está deficitário na liquidação dos contratos. Por exemplo: usinas hidrelétricas que produziram abaixo do previsto ou indústrias que consumiram acima do volume de megawatts contratados.

"A indústria não pode mais absorver a criação ou o aumento de encargos", advertiu Bernardo Sicsú, coordenador de economia da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), entidade que reúne empresas com geração para consumo próprio. O gerente de assuntos regulatórios da Equatorial Energia, Cristiano Logrado, reforçou a percepção de insegurança que predomina no setor: "No limite, um único agente pode ter que assumir sozinho todas as despesas de ESS em um mês".

Logrado disse que essa nova forma de rateio do encargo pode levar a uma postura excessivamente conservadora em todo o setor. Do lado do consumo, empresas deverão comprar mais energia do que o necessário, a fim de evitar exposição ao mercado de curto prazo. Do lado da oferta, a tendência das usinas hidrelétricas será vender menos energia do que podem oferecer, devido ao medo de não entregarem todo o volume comercializado e ficarem expostas à divisão de custos do ESS.

"Não tenho a menor dúvida de que todos vão assumir uma posição mais conservadora", endossou o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Neiva.

Reservadamente, algumas empresas e associações já admitem levar o assunto aos tribunais, caso a Aneel não recue de sua posição inicial. Como o tema ainda está em discussão na agência, em âmbito administrativo, ninguém quer brigar antecipadamente.

José Jurhosa, diretor da Aneel que relata a proposta de mudança do PLD, se disse surpreso com a rejeição do setor ao novo rateio do encargo. Ele se mostrou disposto a modificar a sugestão inicial da agência. "Vamos verificar a pertinência [das críticas]. Se for unânime [a rejeição], vamos com certeza relevar. Não é de nosso interesse trazer prejuízo à sociedade."

De acordo com Jurhosa, a intenção da diretoria colegiada é votar as mudanças no PLD na reunião marcada para o dia 25 de novembro. Com isso, as alterações entrariam em vigência em janeiro.

Essa queda, embora não tenha recebido apoio consensual, despertou menos polêmica do que a divisão de custos do ESS. Só houve lamentações quanto ao "timing" da mudança. "Não é bom estar lidando com isso em espaço tão curto de tempo e já para o ano que vem", lamentou Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, associação que reúne grandes consumidores industriais de energia.

Pedrosa elogiou a tentativa da Aneel de remediar a crise vivida pelo setor, mas disse que a situação atual requer "um novo pacto" entre os agentes e o governo como um todo. "Temos sido atendidos por socorristas de ambulância, mas precisamos de intensivistas de UTI", resumiu.

fmase

Hoje, o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico - FMASE conta com 19 entidades na sua formação, e é uma das principais vozes do setor para tratar das questões ambientais referentes aos empreendimentos de geração de energia.


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