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TCU aponta risco de atrasos e aumento de custo em novas linhas de transmissão

Valor 07/11/14

 

Daniel Rittner e Rafael Bitencourt

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) indicou riscos de atrasos, por dificuldades no licenciamento ambiental, em parte das novas linhas de transmissão que serão leiloadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no dia 18 de novembro. A licitação envolve 12 lotes, com cerca de 4,7 mil quilômetros de extensão e R$ 6 bilhões de investimentos previstos, em oito Estados - Rio Grande do Sul, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Amapá.

O edital do certame foi aprovado "com ressalvas" pelo TCU. Em sua análise, os auditores do tribunal identificaram aspectos de "alta sensibilidade ambiental" em pelo menos três lotes e uma subestação, o que pode causar atrasos na obtenção da licença ambiental prévia e aumentos de custos para os vencedores dos leilões.

Um dos casos sensíveis é o do lote no Mato Grosso do Sul. Há trechos das futuras linhas que atravessam duas unidades de conservação. Em outro lote, no Rio Grande do Sul, as obras vão passar por um parque nacional com áreas alagadiças e pantanosas, exigindo o aval do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no processo de licenciamento. Isso pode tornar "mais complexo e moroso" o caminho para obter a licença.

Os auditores do tribunal também notaram que as novas linhas vão estar nas proximidades de sítios arqueológicos registrados pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em um conjunto de cinco municípios gaúchos. A própria Aneel, segundo o relatório do TCU, assinala que esse é "um fator importante a ser considerado no licenciamento". Ao contrário de usinas hidrelétricas, que só podem ser licitadas com a licença prévia emitida, as linhas de transmissão podem buscar o atestado de viabilidade ambiental só depois dos leilões.

Apesar de ter aprovado o edital, o que permite à agência reguladora manter a data prevista para o certame, foram feitas advertências importantes. "Tais contingências demandarão importantes medidas para atenuar os impactos ambientais decorrentes das necessárias intervenções, que afetarão os custos de instalação de cada linha de transmissão", afirmou relator do processo no TCU, ministro José Jorge, em seu voto. "Além disso, os prazos de obtenção da licença prévia podem ser afetados por tais contingências."

Um dos problemas apontados pelo ministro é que, apesar do reconhecimento da Aneel sobre essas sensibilidades, todos os lotes têm a mesma estimativa de custos socioambientais. Eles foram projetados pela agência, de acordo com o relatório, em 3% dos investimentos totais. José Jorge lembrou que, desde 2011, o TCU tem contestado a aplicação de um índice igual para "todos os biomas".

O TCU detectou ainda falhas em orçamentos de terraplenagem e de compensadores síncronos, equipamentos essencial, mas considerou que elas têm "baixo impacto" e aceitou o compromisso da Aneel de ajustar as planilhas de investimentos.

Conforme balanço feito pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), dos 27.388 quilômetros de linhas de transmissão em obras que recebem acompanhamento permanente, 71% acumulavam atrasos em dezembro do ano passado. A média era de 13 meses e meio de diferença na comparação com as datas exigidas em contrato. Em janeiro, o CMSE - órgão que reúne as principais autoridades do setor - deixou de divulgar esse tipo de balanço nas atas de suas reuniões mensais.

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Hoje, o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico - FMASE conta com 19 entidades na sua formação, e é uma das principais vozes do setor para tratar das questões ambientais referentes aos empreendimentos de geração de energia.


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