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Para conter rombo do setor elétrico, governo reduz preço máximo da energia

O Estado de SP 25/11/14

Eduardo Rodrigues

Corte pode ter impacto nos desembolsos do governo para o setor e também nas contas de luz, mas medida pode acabar parando na Justiça
Após repasses de pelo menos R$ 28,3 bilhões para socorrer o setor elétrico em 2014, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu com uma canetada reduzir em mais da metade o preço da eletricidade responsável pela maior parte do rombo das empresas de distribuição este ano. Com isso, a expectativa é de que o fornecimento de energia fique com as contas mais equilibradas a partir do próximo ano.

O grande vilão desse rombo de mais de R$ 28 bilhões foi o preço da energia no mercado livre, que disparou com a baixa geração hídrica provocada pela estiagem e a grande demanda das empresas que não conseguiram contratos de energia suficientes para este ano. Com a pouca oferta e a forte procura, os preços da energia de curto prazo ficaram, na maior parte do ano, no teto estabelecido pelo governo, de R$ 822,83 por megawatt/hora (MWh).
Com a decisão de ontem da Aneel, porém, a partir de janeiro, o preço máximo para essa energia (chamado no mercado de Preço de Liquidação das Diferenças, ou PLD) cairá para R$ 388,48 MWh. Já o preço mínimo foi elevado de R$ 15,62 MWh para R$ 30,26 MWh.
A mudança nesses patamares pode ter um impacto direto no caixa do governo em 2015. Para este ano, o Tesouro Nacional estima liberar R$ 10,5 bilhões para as empresas de distribuição para ajudar a pagar o alto custo da energia no mercado de curto prazo. Mas esses recursos equivalem a apenas pouco mais de um terço da necessidade das empresas, que precisaram pegar empréstimos bancários de outros R$ 17,8 bilhões, cujos custos serão repassados às contas de luz a partir de 2015.
Com o custo menor da energia, o governo também tenta reduzir o impacto nas contas de luz e, por tabela, na inflação. Este ano, com a disparada nos preços da energia, os reajustes nas contas de eletricidade em todo o País chegaram a patamares de até 40%.
Referência. Para a mudança no cálculo do PLD, a Aneel definiu que seria usado o mesmo preço pago pela energia da usina térmica de Mário Lago, em Macaé (RJ). O órgão manteve essa escolha apesar de a própria Petrobrás, dona do empreendimento, ter informado que o custo definido em contrato para a térmica estaria muito baixo, “descolado” da realidade. A usina substituirá a térmica de Alegrete, no Rio Grande do Sul, que serviu como base para o preço de curto prazo por uma década, mas teve a outorga cassada e saiu de operação.
“Não há dúvida de que é um valor bastante inferior ao teto atual, mas, considerando que o preço médio de aquisição de energia pelas distribuidoras em 2014 foi de R$ 150 MWh, o teto no mercado de curto prazo continuará em um patamar elevado”, avaliou o diretor da Aneel responsável pela proposta de mudança, José Jurhosa.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, também defendeu a alteração. “Por todo o impacto que a questão causou no setor elétrico, a Aneel jamais poderia deixar de enfrentá-la. Era o momento de refletir sobre a metodologia e não apenas fazer uma atualização dos valores, porque os parâmetros de dez anos atrás não estão mais presentes”, comentou.
Rufino disse não temer que a redução em mais de 50% do teto do preço da energia de curto prazo venha a ser questionada na Justiça. “O risco de judicialização é um risco menor que devemos correr. É claro que a decisão contraria alguns interesses de determinados agentes, mas isso é normal. Não tememos uma eventual discussão na Justiça porque estamos seguros da decisão tanto do ponto de vista técnico como do jurídico”, afirmou.
Ele ainda rebateu as críticas de parte dos geradores de que, ao se reduzir o teto do PLD em um momento de estiagem e baixa geração hidrelétrica, a Aneel estaria dando um “sinal de preço” equivocado ao mercado. Segundo Rufino, os novos valores beneficiarão toda a cadeia do setor elétrico, incluindo até mesmo os geradores.

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Hoje, o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico - FMASE conta com 19 entidades na sua formação, e é uma das principais vozes do setor para tratar das questões ambientais referentes aos empreendimentos de geração de energia.


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