Notícias do Setor

Consumidor pagará conta do modelo energético

O Estado de SP 08/01/15


Está em vigor desde o início do mês o regime de bandeiras tarifárias na energia elétrica. Pelas novas regras, a cada 100 KWh consumidos, os usuários pagarão um adicional em caso de uso intensivo de energia térmica, cuja produção custa bem mais do que a da energia hidrelétrica, ainda predominante. Neste início de ano, é um peso a mais sobre o orçamento das famílias, já onerado pelo impacto sazonal do IPVA e do IPTU, pelo reajuste das mensalidades escolares e pela reposição de custos que não incidiram, no último biênio, sobre as tarifas de ônibus e sobre os preços administrados dos derivados de petróleo, a começar da gasolina e do óleo diesel.

O que distingue as bandeiras tarifárias na eletricidade é que elas são a consequência mais recente da política energética lançada há dois anos em nome da modicidade tarifária. O custo dessa política para o Tesouro Nacional, para as empresas geradoras e distribuidoras de energia e para os consumidores já era estimado em R$ 66 bilhões, em meados do semestre passado.
Depois disso, constatou-se que o rombo continuava crescendo, com o esgotamento dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e dos empréstimos concedidos pelos bancos para socorrer as distribuidoras.
A adoção do Sistema de Bandeiras Tarifárias é uma forma de atenuar o desequilíbrio financeiro das empresas. As contas de luz terão bandeira verde - ou seja, sem custo adicional -, quando as condições de geração de energia forem favoráveis; amarela, quando menos favoráveis, implicando um custo a mais de R$ 1,50 por KWh; e vermelha, quando as condições forem desfavoráveis, com acréscimo de R$ 3,00 por KWh.
O objetivo da introdução das bandeiras é desestimular o consumo de energia em períodos em que a maior parte dos reservatórios das usinas hidrelétricas nas Regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste esteja operando em níveis muito inferiores às médias históricas e sem indicações de recuperação em prazo curto ou médio. Não há relação entre as bandeiras e os reajustes já previstos para a energia, que continuarão a ser aplicados. O que está claro é que a nova equipe econômica quer dar um fim aos subsídios ainda concedidos aos consumidores.
O desmonte da política de modicidade tarifária tornou-se inevitável devido ao rombo elétrico, agravado pela falta de chuvas. Ele imporá ônus para o consumidor pelo menos nos próximos três anos.

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Hoje, o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico - FMASE conta com 19 entidades na sua formação, e é uma das principais vozes do setor para tratar das questões ambientais referentes aos empreendimentos de geração de energia.


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