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Indústria paga fatura 'extra' por ajuste no setor elétrico

Valor 14/01/15
Daniel Rittner e Rafael Bitencourt
A indústria deverá pagar uma fatura "extra" com o ajuste desencadeado no setor elétrico. Fábricas instaladas na região Nordeste serão especialmente afetadas. O Ministério de Minas e Energia sugeriu à presidente Dilma Rousseff vetar a extensão de um contrato, que expira em junho, pelo qual a estatal Chesf fornece energia abaixo dos preços de mercado para indústrias eletrointensivas com operações na Bahia, Alagoas e Pernambuco.

Uma emenda à MP 656, medida provisória aprovada no Congresso Nacional em dezembro, permitiria a renovação do contrato até 2042. Firmado há mais de três décadas, esse contrato abastece um conjunto de 13 unidades industriais, que compram energia a R$ 110 por megawatt-hora. Vale, Gerdau, Braskem e Dow estão entre as beneficiadas atualmente. Pelas condições atuais de mercado, elas teriam que desembolsar até três vezes mais para repor a energia barata da Chesf.

No entendimento do ministério, a extensão contratual colide com o novo modelo do setor, pelo qual usinas que tiveram suas concessões prorrogadas - como é o caso da subsidiária da Eletrobras - entregam essa energia ao mercado cativo (principalmente residências e comércio) por meio de cotas. Interlocutores de Dilma acreditam que ela acatará essa recomendação. O prazo para sanções ou vetos termina no dia 19. No início desta semana, o empresário Jorge Gerdau esteve com o ministro Eduardo Braga, fazendo campanha pela sanção ao artigo aprovado na MP 656.

Independentemente do desfecho da emenda, consumidores na região Nordeste já foram afetados por uma mudança tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que fixou em R$ 388 o novo preço-teto do megawatt-hora no mercado de curto prazo. Trata-se de uma queda de 52% sobre o valor praticado até o fim do ano passado. Esse novo valor do PLD, o preço de liquidação das diferenças, tende a reduzir as despesas de quem está descontratado e precisa recorrer ao mercado "spot". Os custos totais do sistema devem diminuir.

O problema é como remunerar as usinas térmicas que produzem eletricidade acima do teto de R$ 388. Para pagar esses geradoras, a cobrança será feita pelo Encargo de Serviços do Sistema (ESS). Todos os consumidores, contratados ou não, precisam pagar o ESS. A consultoria PSR calcula que o encargo terá um custo de R$ 3,4 bilhões em 2015.

De maneira simplificada, a Aneel aprovou o seguinte critério para o rateio do encargo: quanto maior for a geração térmica de uma região, acima do teto do PLD, mais vão pagar os consumidores locais. O Nordeste concentra as usinas mais caras.

Se o pagamento fosse distribuído igualmente pelas regiões, daria algo em torno de R$ 6 por megawatt-hora. Da forma como a regra foi aprovada, no entanto, os consumidores nordestinos vão pagar quase seis vezes mais que no subsistema Sudeste/Centro-Oeste - onde a conta será de aproximadamente R$ 3.

Além de todos esses problemas, a própria Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) já aponta para uma fatura salgada, que especialistas começam a calcular. O governo definiu que, em 2015, não haverá aportes do Tesouro Nacional na CDE - o "superfundo" que banca todos os subsídios do setor. Sem os aportes, as receitas do fundo não fazem nem cócegas em suas despesas e o déficit é transformado em cotas, que são pagas também por todos os consumidores do país.

Nas estimativas da Abrace, associação que representa os grandes consumidores industriais, as cotas da CDE vão somar R$ 15 bilhões neste ano. Isso pode levar a uma despesa de R$ 40 por megawatt-hora aos consumidores dos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul. Na prática, pode significar um aumento de 20% nas tarifas. Nas cotas, especificamente, o peso para o Norte e o Nordeste é menor: cerca de R$ 8 por MWh.

"Isso nos coloca diante de uma situação muito desafiadora", diz o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa. "Principalmente quando os nossos concorrentes globais se beneficiam dos preços mais baixos da energia, por causa da queda nas cotações do petróleo."

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Hoje, o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico - FMASE conta com 19 entidades na sua formação, e é uma das principais vozes do setor para tratar das questões ambientais referentes aos empreendimentos de geração de energia.


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