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Comissão aprova emenda que muda MP 641

Valor Econômico - 04/07/2014

Por Daniel Rittner e Raphael Di Cunto

Em meio à euforia da Copa do Mundo, o Congresso Nacional ameaça mudar um dos pontos centrais do plano de redução das contas de luz anunciado pela presidente Dilma Rousseff em 2012. A comissão mista responsável pela análise da MP 641, cujo único objetivo era viabilizar um leilão emergencial para atenuar os problemas das distribuidoras de energia, aprovou uma emenda à medida provisória que estende integralmente para a indústria o desconto nas tarifas de eletricidade dado aos consumidores do mercado cativo - principalmente residências e comércio. O texto vai trancar a pauta na Câmara dos Deputados, mas está perto do prazo de final validade.

No lançamento do plano, que permitiu a renovação das concessões de usinas hidrelétricas e linhas de transmissão, o governo anunciou um desconto médio de 20% nas tarifas. Só que a maior parte do benefício ficou com os clientes das distribuidoras de energia. Para ter suas concessões prorrogadas, os donos de usinas já amortizadas baixaram o preço do megawatt-hora de R$ 100 para menos de R$ 30. Toda essa energia mais barata, no entanto, foi alocada em cota somente para os consumidores do mercado regulado.

No caso da indústria, que negocia seus contratos no mercado livre, o desconto foi bem menos generoso e concentrou-se na retirada de encargos. A Abrace, entidade dos grandes consumidores livres, calculou à época que a redução efetiva de preços aos seus associados limitava-se a 7,5%.

O relator da MP 641, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), incluiu uma emenda que estende a alocação de cotas da energia amortizada para o mercado livre a partir de janeiro de 2016. Se a mudança for levada adiante, só restarão duas alternativas ao governo: retirar parte do desconto dado a residências e comércio para bancar a redução também à indústria ou fazer novos aportes do Tesouro a fim de garantir o benefício a todos. Por isso, a aposta de fontes do setor elétrico é que dificilmente essa emenda seria sancionada por Dilma, em caso de aprovação pelos parlamentares.

Com apenas uma frase, a MP 641 foi editada em março para permitir a realização do leilão A-0 de energia elétrica, que visava minimizar os problemas financeiros das distribuidoras. Elas não haviam contratado, nos leilões anteriores do governo, toda a eletricidade necessária para atender seus clientes. Quando chegou ao Congresso Nacional, a medida provisória recebeu um conjunto de emendas importantes. Algumas, como a que retirava incentivos à venda de energia eólica, foram retiradas do texto final de Vital do Rêgo no último minuto.

O leilão emergencial ocorreu em 30 de abril e avalia-se no setor elétrico que a perda de validade da MP não alteraria os contratos celebrados durante sua vigência. Ela caduca no dia 22 de julho. Se houver recesso parlamentar, expiraria no dia 4 de agosto. O prazo diminui as chances de aprovação - caso o Brasil passe de fase na Copa e jogue na terça-feira, só haverá uma semana de votação até o recesso.

Junto com as mudanças na área de energia foi aprovada também emenda patrocinada pela indústria de bebidas - maior doadora do PMDB em 2013 - para simplificar a tributação e modificar a forma de reajuste da tabela do IPI pago pelo setor.

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