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Empresas querem mudar licenciamento

O Estado de S. Paulo - 20/07/2014

A antecipação de leilões de transmissão não é exatamente o que espera o setor privado. Um Projeto de Lei do Senado (PLS), que pretende reformular o rito do licenciamento ambiental dessas linhas, atende a um pleito antigo das empresas.

O projeto, de autoria do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), vice na candidatura de Aécio Neves à Presidência, propõe que a transmissão seja submetida ao mesmo crivo ambiental das usinas.

Para que uma hidrelétrica seja leiloada, por exemplo, é preciso que antes a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) obtenha a licença prévia ambiental. A autorização não libera o início efetivo da obra, mas garante a viabilidade, o que dá mais segurança para o investidor.

No caso das linhas de transmissão, a atribuição de requerer a licença cabe ao empreendedor, o que só ocorre após o projeto ser leiloado e contratado. Depois da licença prévia, a empresa ainda precisa atender às condicionantes para, só então, requerer a licença de instalação, que abre caminho para as obras. Em muitos casos, o processo, que deveria levar poucos meses, consome um ano e meio, comprometendo os prazos do contrato.

“Temos trabalhado junto ao Congresso sobre esse assunto. Hoje o investidor não tem previsão dc quanto tempo leva o licenciamento. Por isso, tem de precificar esse risco no contrato da pior forma possível, o que encarece o investimento”, comenta Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE) e do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico. “O licenciamento prévio da transmissão é do interesse dc todos, por isso tem de passar a valer.” O governo discorda da tese. A mudança da regra, segundo Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), centralizaria um conjunto enorme de processos na instituição, o que poderia levar a atraso maior que o atual, por conta da complexidade de cada projeto.

Risco. “Entendo a ótica do empreendedor, que busca minorar o seu risco. Mas, sob a ótica do setor e do País, talvez não seja o melhor. Hoje, cada agente que ganha um leilão contrata uma equipe ambiental c se dedica àquele projeto. Imagine se tudo isso tiver de ser feito por licitação, caso a caso. O risco de se tornar mais lento é enorme”, diz Tolmasquim.

Para o governo, a licença prévia deve funcionar somente para as usinas, porque elas podem ou não ser viabilizados. No caso da transmissão, seria desnecessária, já que a sua função básica é distribuir energia.

O PLS 378/2013 passou pela Comissão de Meio Ambiente, (CMA) e está na Comissão de Infraestrutura. Depois, deve seguir para decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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Hoje, o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico - FMASE conta com 19 entidades na sua formação, e é uma das principais vozes do setor para tratar das questões ambientais referentes aos empreendimentos de geração de energia.


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