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Aneel vai regulamentar investimento em hidrelétricas com concessão renovada

Empresas poderão apresentar projetos de ampliação das usinas, que terão energia direcionada para cotas

Autor: Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Regulação e Política

O Ministério de Minas e Energia publicou portaria nº 418, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28 de novembro, que determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica vai regulamentar a realização de investimentos para a manutenção da qualidade e continuidade da prestação do serviço pelas hidrelétricas com concessões renovadas ou licitadas nos termos da lei 12.783.

As concessionárias ficarão responsáveis pelos investimentos, com direito à correspondente parcela adicional de Receita Anual de Geração, calculada e definida pela Aneel. A regulamentação vai estabelecer mecanismos que permitam o investimento tempestivo, da concessionária, para evitar o comprometimento do serviço adequado.

Além disso, o MME poderá autorizar a ampliação dessas usinas condicionada à alocação de cotas de garantia física e de potência do empreendimento às distribuidoras de energia elétrica. A Aneel fará a distribuição das contas entre os concessionários. As empresas de geração poderão realizar o pedido de ampliação à Empresa de Pesquisa Energética, apresentando o cronograma físico de ampliação e previsão do início de comissionamento e operação; orçamento da obra; e projeto aprovado pela Aneel.

A agência ficará responsável pelo cálculo da tarifa da ampliação, que será publicada em ato de autorização da obra a ser emitido pelo MME, contendo o acréscimo de potência e garantia física.

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Hoje, o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico - FMASE conta com 19 entidades na sua formação, e é uma das principais vozes do setor para tratar das questões ambientais referentes aos empreendimentos de geração de energia.


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