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Burocracia faz concessão de usina da Votorantim vencer antes de gerar energia

Renée Pereira, de O Estado de S. Paulo
 
RIBEIRA (SP) E ADRIANÓPOLIS (PR) - Em quatro anos, a concessão da Hidrelétrica de Tijuco Alto, na divisa entre os Estados de São Paulo e Paraná, vai acabar sem que nenhum centímetro de barragem tenha sido erguido e nenhum megawatt de energia, gerado. Concedida em setembro de 1988, por meio de decreto presidencial, a usina é o exemplo do quanto é complexo e burocrático o processo para conseguir levantar um projeto no Brasil.

Durante 26 anos, a hidrelétrica - da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), do Grupo Votorantim - fez parte de uma verdadeira novela, com idas e vindas. Foram três estudos de impacto ambiental, uma licença prévia suspensa e várias mudanças no projeto para se adequar às exigências de órgãos ambientais, de patrimônio histórico e das comunidades. Ainda assim, não há uma posição concreta sobre a obra de R$ 600 milhões.

Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o processo está com a análise técnica encerrada, mas a emissão da licença prévia depende de manifestação positiva da Fundação Cultural Palmares. Em 2012, a instituição deu parecer favorável ao empreendimento, de 144 MW. Mas, no mesmo ano, voltou atrás sob a alegação de que novas consultas deveriam ser feitas com as comunidades quilombolas na área de influência da usina. As reuniões, previstas para janeiro, ainda não foram feitas. Procurada, a fundação não respondeu à reportagem.

Calcula-se que a empresa já gastou mais de R$ 50 milhões em projetos, audiências públicas e compra de propriedades. Sem saber da dificuldade que enfrentaria para tirar o projeto do papel, a CBA comprou 60% (5.511 hectares) da área necessária para a construção da usina. Além disso, comprou equipamentos para a hidrelétrica, como grades das comportas do reservatório. Uma parte do material se perdeu. Outra está à espera da liberação da usina.

O canteiro de obras, onde cerca de 80 pessoas trabalharam para elaborar os estudos na década de 90, continua intacto na beira do Rio Ribeira de Iguape. Os escritórios ainda guardam materiais informativos da época das audiências públicas e os mapas com a localização da barragem, da casa de força e de toda a área de influência da usina.

Histórico. Os entraves na construção da hidrelétrica começaram em maio de 1994, três meses depois de a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo conceder a licença prévia. O Ministério Público Federal suspendeu a decisão, alegando que o licenciamento teria de ser feito pelo Ibama. A partir daí, teve início a novela que virou o empreendimento.

A cada ano que passava, uma nova exigência era feita e as posições iam mudando. Enquanto um órgão aprovava, o outro dava um passo atrás. Em 2007, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deu parecer favorável ao projeto, enquanto o Instituto Chico Mendes, à época recém-criado, pediu mudanças para preservar as cavernas localizadas na região. No ano seguinte, o Iphan mudou de ideia e também solicitou novos estudos sobre as cavernas.

Um dos pontos de discórdia era a Gruta do Rocha, famosa na região e que foi classificada como grau máximo de relevância por ser hábitat de uma nova espécie de escorpião. Mas, segundo o presidente da Votorantim Energia, Otavio Rezende, esse problema já foi superado. Uma nova solução de engenharia foi criada para evitar que as cavernas fossem inundadas com a construção da hidrelétrica. Ele explica que um muro será construído para evitar qualquer tipo de prejuízo às grutas.

A solução, no entanto, não convence o exército de ambientalistas contrários ao empreendimento. O coordenador do Programa Vale do Ribeira do Instituto Socioambiental (ISA), Nilto Tatto, diz que há na região cerca de 500 cavernas com grande biodiversidade e que poderiam ser afetadas.

Na avaliação dele, o solo da região é sensível e, portanto, a solução de construir muros pode não ser eficaz. "Tijuco Alto tem uma série de problemas. Na origem, o termo de referência emitido pelo Ibama não contemplou o rio todo e, portanto, a empresa só fez os estudos ambientais de um trecho." Além disso, diz ele, as comunidades não foram informadas sobre todos os riscos do projeto, como o caso de contaminação da água por causa das antigas explorações de chumbo na região.

Para a CBA, projetos e programas especiais foram desenhados para resolver o problema e evitar a contaminação. "Todas as pendências foram resolvidas. Não há mais nenhum óbice ao projeto", diz Rezende, lembrando que a usina resolverá um dilema antigo dos moradores da região, que são as constantes enchentes no período de chuva.

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Hoje, o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico - FMASE conta com 19 entidades na sua formação, e é uma das principais vozes do setor para tratar das questões ambientais referentes aos empreendimentos de geração de energia.


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