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Carta sobre perda de desconto na luz chegará para 6 milhões só após eleição

Valor - 15/09/2014 

Por Daniel Rittner


Sem nenhum alarde, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poupou quase 6 milhões de famílias de receberem um comunicado desagradável às vésperas das eleições presidenciais. No dia 1º de agosto, elas deveriam ter começado a abrir suas caixas de correio com um alerta preocupante: se não tomassem providências rapidamente, corriam o risco de perder o benefício da tarifa social de energia, que oferece subsídio do governo de até 65% nas contas de luz para os consumidores de baixa renda.

O prazo, no entanto, foi oficialmente adiado pela agência reguladora 48 horas antes do início das notificações. Em vez de receberem um comunicado das distribuidoras de energia na data originalmente prevista, essas famílias serão advertidas do problema somente a partir de 1º de novembro, menos de uma semana após o segundo turno das eleições presidenciais. A Aneel nega que o adiamento tenha qualquer motivação política ou relação com o calendário eleitoral. Para reforçar esse argumento, afirma que sua decisão apenas atende - parcialmente - um pedido das próprias companhias do setor.

A maior concentração do benefício, em termos proporcionais, está justamente no Maranhão - Estado do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e onde seu filho, Edison Lobão Filho, concorre ao cargo de governador pelo PMDB. Quase 57% das residências atendidas pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar) têm descontos nas suas contas de luz bancados pela tarifa social. Em nenhum outro lugar o peso do subsídio é tão grande.

No país como um todo, cerca de 8,5 milhões das 12,9 milhões de famílias beneficiados estão no Norte e no Nordeste, regiões em que a presidente Dilma Rousseff obteve vitória folgada nas eleições de 2010 e lidera as pesquisas de intenção de voto neste ano.

Em 2013, segundo dados da Aneel, a tarifa social consumiu R$ 2 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - o "superfundo", bancado com recursos do Tesouro Nacional, para manter subsídios e arcar com encargos retirados das tarifas de energia. Em 2014, até março (último dado disponível), foram gastos mais R$ 871,9 milhões.

A tarifa social dá um subsídio de 10% a 65% nas contas de luz residenciais, dependendo da faixa de consumo. Para receber o benefício, é preciso que a família esteja no Cadastro Único para programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social, com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo por mês.

Também estão aptas a ganhar o subsídio famílias com renda mensal até três salários mínimos, mas com portadores de doenças que exijam o uso de aparelhos ou equipamentos elétricos, e pensionistas que recebem o benefício de prestação continuada de assistência social - idosos em condições de pobreza ou portadores de necessidades especiais.

Ao fazer um cruzamento dos bancos de dados, a Aneel verificou que 5,8 milhões de residências continuam recebendo o benefício, mas podem não estar mais no cadastro único do governo. Por isso, as distribuidoras de energia vão notificar essas famílias para que atualizem ou regularizem suas informações cadastrais, a fim de não perderem o subsídio. Elas vão ter de 30 a 60 dias, depois da notificação, para tomar todas as providências.

O superintendente de regulação dos serviços comerciais da Aneel, Marcos Bragatto, diz que a agência seguiu "critérios estritamente técnicos" para adiar o envio do comunicado e rejeita insinuações de que teria deixado se influenciar pelo calendário eleitoral. "Podemos assegurar que não houve esse viés [político]."

Bragatto afirma que as próprias distribuidoras, por meio de correspondência encaminhada à diretoria da Aneel, pediram a postergação do início das notificações. Segundo ele, a data solicitada pela Abradee, associação das empresas do setor, era 1º de janeiro de 2015 - um adiamento de 150 dias. A agência acatou parcialmente o pedido e permitiu o envio das cartas a partir de 1º de novembro, seis dias após o segundo turno das eleições.

De acordo com Bragatto, uma das maiores preocupações da Aneel era com a infraestrutura das prefeituras, que poderia não ser suficiente para atender adequadamente às demandas de atualização do cadastro surgidas com as notificações. Para amenizar o problema, a agência dividiu o envio dos comunicados em três etapas diferentes, de forma a não criar gargalos no atendimento.

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