Notícias do Setor

Governo propõe teto menor para preço de energia no mercado livre

 

O Globo 15/10/14

 

Danilo Fariello
Bruno Rosa

 

O Nó Do Setor Elétrico


Redução de 52,8% no valor limite para a tarifa divide especialistas


Dois anos após ter forçado a redução de 20% das tarifas de energia elétrica, por meio de uma medida provisória, o governo propôs mais uma medida heterodoxa para conter os preços do setor. Ontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou em audiência pública medida para reduzir de R$ 822,83 para R$ 388,04 o preço máximo pago pelo Megawatt-hora no mercado de curto prazo de energia. Na prática, a medida troca a usina de Camaçari, na Bahia, como referência do teto pela usina Mario Lago, da Petrobras, no Rio. Segundo a Aneel, a redução de 52,8% nesse teto poderá ter impacto positivo na conta de luz, atenuando os reajustes em 2015, mas não há consenso no mercado.

A medida recebeu críticas do setor pela forma como foi feita: a discussão deve ser encerrada até 10 de novembro para que passe a vigorar no começo de 2015. Parte do mercado avalia que a redução do preço-teto contribuirá para reajustes menores da conta de luz em 2015 e incentivará a participação de empresas no leilão de energia marcado para o dia 5 de dezembro. Outros economistas ponderam, no entanto, que a mudança nas regras resultará em mais encargos, que serão rateados entre agentes do setor elétrico e que, em algum momento, deverão ser repassados para o consumidor.

APORTES BlLIONÁRtOS

Durante a maior parte do primeiro semestre, o Preço de Liquidação de Difererenças (PLD), a referência do mercado de energia de curto prazo, ao qual as empresas recorrem para honrar contratos, permaneceu no teto de R$ 822,83. Isso ocorreu em razão do alto custo de geração da energia elétrica pela falta de chuvas e pelo maior uso das térmicas. Esse preço alto atingiu em cheio distribuidoras e agentes do mercado que não tinham energia contratada Eles tiveram de contar com aportes bilionários do governo e um empréstimo de R$ 17,8 bilhões.

Além de reduzir os reajustes previstos para 2015, o governo quer estimular as geradoras a formalizarem a venda de energia no leilão marcado para 5 de dezembro. A ideia é também reduzir os riscos financeiros para quem constrói novas usinas, já que os contratos exigem a entrega de energia no prazo, mesmo que as empresas tenham de recorrer ao mercado de curto prazo.

- Nossa primeira análise é que a tendência é de redução das tarifas, mas existem muitas dúvidas com relação aos encargos que compensariam o PLD menor - avaliou Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee).

Antes de divulgar sua proposta, a Aneel trabalhou com diversos cenários. Um deles previa a correção do preço-teto da energia no mercado livre pela inflação, como tem sido feito desde 2003. Outra alternativa era que esse teto refletisse o custo do déficit de eneigia, o que levaria o PLD a R$ 1.364,42. A solução escolhida exigiu a mudança na metodologia de cálculo do teto da energia negociada no mercado de curto prazo.

- Essa proposta reflete a nossa melhor convicção. Não houve pressão, nem pedido do governo para mexer no PLD disse Romeu Rufino, diretor-geral da Aneel.

'PREJUÍZO SOCIALIZADO'

Fernando Villela de Andrade Vianna, sócio do setor regulatório do Siqueira Castro Advogados, criticou o curto prazo para o debate na audiência pública e disse que qualquer mudança de regra deve levar em conta a razoabilidade do seu cumprimento para evitar insegurança jurídica.

Como as térmicas mais caras continuarão em funcionamento, há dúvidas no mercado sobre quem vai custear a geração de energia com preço acima de R$ 388,04. Cristopher Vlavianos, Presidente da Comerc Energia, diz que o Encargo de Serviços do Sistema (ESS), que paga pela diferença entre o custo de geração e o PLD, poderá onerar demais poucos agentes do setor.

- Você não pode gerar uma despesa desse tamanho e jogar isso para meia dúzia de agentes. Eles vão quebrar e você não vai conseguir pagar as térmicas que despacharam acima do PLD.

Para João Carlos Mello, presidente da consultoria Thymos

Energia, a proposta da Aneel reduz o impacto no caixa das distribuidoras que estão descontratadas e recorrem ao mercado de curto prazo. A medida, porém, prejudicaria as distribuidoras com energia contratada, que arcariam com mais encargos.

- Estimamos encargos da ordem de R$ 10 bilhões no ano que vem. Ou seja, a mudança proposta pela Aneel é uma socialização do prejuízo - explicou Mello.

Já Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico, do Instituto de Economia da UFRJ, diz que a mudança é positiva porque a usina Mario Lago representa melhor o custo médio do sistema térmico.

- Os preços no mercado livre vão cair à metade, gerando redução no custo das contas para os consumidores. Claro que haverá térmicas com custo acima do teto do mercado livre, mas é possível equilibrar com uma energia mais barata no mercado livre - disse.

Para Mikio Kawai Júnior, diretor executivo da Safira Energia, a mudança só transfere o problema, pois a energia fica mais barata, mas os encargos aumentam. Ele ressalta que o governo estimula a demanda num momento de restrição de oferta devido ao baixo nível dos reservatórios.

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"Não houve pressão nem pedido do governo para mexer no PLD"

Romeu Rufino

Diretor-geral da Aneel

 

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