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Aneel amplia receita em leilão de transmissão

Valor Econômico - 25/7

Rafael Bitencourt e Rodrigo Polito

As novas linhas de transmissão de energia elétrica contarão com receita maior para que a estrutura dos projetos seja adequada à nova política de financiamento de concessões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O novo nível de remuneração já será praticado no leilão de linhas e subestações de energia marcado para o dia 2 de setembro. O edital do leilão, aprovado no início de julho, reúne 22 empreendimentos com receita-teto definida em R$ 2,02 bilhões ao ano.

"Será necessário fazer uma retificação para incorporar essa alteração da estrutura de capital e, por consequência, o valor da RAP [Receita Anual Permitida]", disse ao Valor o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. A decisão será tomada pela diretoria na reunião prevista para o início de agosto.

O ajuste programado nas condições de oferta dos lotes não implicará no adiamento do certame. "Como publicamos o edital com um prazo maior do que o mínimo legal de 30 dias, ainda dá tempo de incorporarmos essa alteração e preservarmos a data do leilão", afirmou o diretor.

Rufino disse que o BNDES comunicou à agência antecipadamente que financiamento cobriria só 50% do valor total do investimento - não mais os 70% previstos anteriormente. A medida foi anunciada pelo banco de fomento na última sexta. Questionado sobre qual será a proporção de aumento da receita, o diretor informou que os valores estão sendo calculados pela área técnica para a tomada de decisão pela diretoria.

O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da UFRJ, já esperava que o setor elétrico fosse o primeiro a receber a nova modelagem financeira do BNDES. "Como é um setor mais bem estruturado entre os setores de infraestrutura que o BNDES financia, ele será o primeiro a receber essas inovações", disse o professor Nivalde de Castro, coordenador do Gesel.

Para o professor da UFRJ, a receita das transmissoras tem passado por uma calibragem que reflete uma nova percepção de funcionamento do setor. "O governo está mudando a postura com relação à RAP, saindo da modicidade tarifária para o realismo tarifário, que era uma tecla em que a Aneel já vinha batendo há algum tempo", afirmou o especialista, lembrando das correções tarifárias adotadas para o setor de distribuição desde o ano passado.

O presidente da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Mario Miranda, afirmou que não sabia que as mudanças nas condições de financiamento já vinham sendo tratadas pela Aneel. "Se a entidade de fomento muda o custo do financiamento, isso se reflete na receita. Vale lembrar que o dinheiro do financiamento não fica com o empreendedor que está captando. Ele é apenas um atravessador do agente que financia", disse ao indicar apoio à iniciativa.

Apesar de reduzir sua participação nos financiamentos, o BNDES pretende intensificar o estímulo à emissão de debêntures de infraestrutura. Para Miranda, a alternativa é bem-vinda, embora o custo não seja equiparado ao das atuais linhas de financiamento.

"A emissão de debêntures tem um custo mais caro. O BNDES já lançou seu programa de debêntures de infraestrutura, que combina [financiamento com custo de] TJLP e debêntures, que em certos casos chega a 80%. Se Aneel reconhecer, tudo bem", disse Miranda.

A economista e advogada Elena Landau, sócia do escritório Sergio Bermudes e especialista em regulação do setor elétrico, é favorável à nova visão do BNDES e da Aneel em relação às condições financeiras para os projetos do próximo leilão de linhas de transmissão.

"Imagino que Aneel e BNDES estejam com uma visão coordenada sobre financiamento nas novas licitações. Concordo com as mudanças. A melhoria da qualidade do processo todo de licitação ajuda também a reduzir o risco do negócio, o que a médio prazo pode resultar em taxas menores", disse ela. "E, se a economia se recuperar e as concessões começarem a andar com mais segurança regulatória e jurídica, o financiamento privado vai aparecer", completou.

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Hoje, o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico - FMASE conta com 19 entidades na sua formação, e é uma das principais vozes do setor para tratar das questões ambientais referentes aos empreendimentos de geração de energia.


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