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Criação de balcão único para emissão de licenças ambientais é saída para diminuir a burocracia

​​Proposta é uma das sugestões apresentadas pela CNI aos candidatos à Presidência da República. Documento também defende que autorização para pesquisas saia junto com licenciamento

 

Confederação Nacional da Indústria/CNI - 08/08/2014


Aumentar a eficiência e a segurança jurídica dos processos de licenciamento ambiental deve ser uma estratégia para o desenvolvimento industrial e da economia do país. A indústria precisa de transparências e concessões mais ágeis, clareza e padronização de normas, além de procedimentos menos onerosos e burocráticos. Para diminuir os entraves que emperram investimentos, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) preparou o documento Licenciamento Ambiental: propostas para aperfeiçoamento que integra o documento Propostas da Indústria para as eleições 2014.

A CNI defende a criação de diretrizes nacionais para aumentar a compatibilidade entre as normas aplicadas em todo o país. Atualmente, não há uniformidade, por exemplo, no tempo de validade da Licença de Operação (LO). Há estados onde a LO é válida por até quatro anos. Em outros, o prazo pode ser de até oito anos, ou seis, ou apenas um ano. De acordo com as federações do setor, entre os principais problemas que dificultam o processo de licenciamento estão excesso de normas exigidas, falta de estrutura e lentidão dos órgãos licenciadores durante o processo de licenciamento.

O licenciamento ambiental foi um grande ganho para a proteção do meio ambiente. Porém, a reformulação de políticas fundamentadas em restrições legais de comando e controle é urgente. O licenciamento tem que ser baseado em informações técnicas e científicas de boa qualidade e, apesar de ser um instrumento de mediação de interesses e conflitos, não pode ser um instrumento político e ideológico. O objetivo da CNI é contribuir com o aperfeiçoamento para tornar o licenciamento ágil, transparente e eficaz, que contribua com o desenvolvimento sustentado. Faz parte deste quadro o aprimoramento, no curto prazo, do sistema de licenciamento ambiental, para que deixe de ser um empecilho e passe a ser um indutor da inovação.

​​INCENTIVOS - O setor industrial sugere a criação de incentivos aos empreendimentos que adotem medidas voluntárias de gestão ambiental, como, por exemplo, descontos nas taxas e redução no tempo de análise de renovação de licença. Outra proposta é a criação de um balcão único para o licenciamento ambiental que concentre os procedimentos administrativos necessários para a emissão das licenças.

Além disso, a CNI propõe:

- Uniformizar prazos de validade das licenças ambientais, conforme a classificação;
- Conceder autorizações para pesquisas e atividades específicas concomitantemente com a emissão da licença;
- Simplificar o licenciamento de micro e pequenas empresas por meio de processo autodeclaratório, considerados o porte, o potencial poluidor e a natureza do empreendimento ou atividade;
- Simplificar o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades considerados de baixo impacto ambiental por meio de processo autodeclaratório.

​​PROPOSTAS PARA AS ELEIÇÕES 2014 - O estudo Licenciamento Ambiental: propostas para aperfeiçoamento faz parte do documento Propostas da Indústria para as Eleições 2014. Elaborado pela CNI, o documento reúne 42 estudos com recomendações sobre os principais temas da agenda da indústria para o desenvolvimento e do país nos próximos anos. O documento foi entregue aos candidatos à Presidência da República e os principais pontos serão debatidos no dia 30 de julho entre os presidenciáveis e os empresários em encontro na sede da CNI em Brasília. Desde a eleição de 1994, a CNI promove debates entre industriais e candidatos à Presidência.

Ao longo de mais de nove meses, a CNI promoveu debates, reuniões e consolidou propostas em conjunto com dezenas de especialistas, consultores e representantes das associações setoriais da indústria e das federações estaduais. Algumas das propostas serão apresentadas em formato de projetos de lei e atos normativos. Todos os projetos foram elaborados com base no Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022, que estabelece as ações necessárias para fazer o Brasil crescer mais e melhor.

A exemplo do Mapa, as propostas aos presidenciáveis são divididas em dez fatores-chave: educação; ambiente macroeconômico; eficiência do Estado; segurança jurídica e burocracia; desenvolvimento de mercados; relações de trabalho; financiamento; infraestrutura; tributação; inovação e produtividade. Com a carteira de projetos, a CNI pretende ajudar o governante eleito a aumentar a competitividade da indústria e do Brasil.

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Hoje, o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico - FMASE conta com 19 entidades na sua formação, e é uma das principais vozes do setor para tratar das questões ambientais referentes aos empreendimentos de geração de energia.


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