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Governo federal centraliza gás de xisto no Ibama

Licenças para exploração do gás não convencional estão hoje nas mãos das secretarias estaduais de Meio Ambiente

O Estado de S.Paulo - 05/09/2014

Por André Borges

O governo federal vai centralizar o licenciamento ambiental para exploração do gás de xisto no País. As autorizações de pesquisa do gás não convencional, ou folhelho, que atualmente são avaliadas pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente, passarão à alçada do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O Estado apurou que um decreto sobre a mudança foi concluído pelos Ministérios de Minas e Energia e de Meio Ambiente. A nova regulação está pronta e foi encaminhada à Casa Civil e, agora, só depende de uma assinatura da presidente Dilma Rousseff.

Uma fonte graduada do governo explica que a mudança no rito ambiental para exploração do xisto sinaliza que o tema ganhou total relevância na pauta energética do País e que haverá "precaução extrema" em relação à futura exploração do gás. "A princípio, não era necessário fazer isso, porque as secretarias têm condições de realizar o licenciamento. Mas, dada a importância do tema para o governo, decidimos trazer o processo ao Ibama", disse.

O governo tem enfrentado resistências em suas primeiras investidas para viabilizar a exploração (pesquisa) do gás de xisto. No Paraná, blocos de gás arrematados por empresas em novembro de 2013, quando foi realizada a 12.ª Rodada de Licitações pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), até hoje estão impedidos de ter seus contratos assinados.

A briga judicial foi detonada pelo Ministério Público Federal (MPF-PR). Em uma ação civil pública, o MPF alegou que os riscos da modalidade "fracking" (fraturamento hidráulico), usada na extração do gás, podem comprometer a qualidade da água e do solo na região.

Para extrair o xisto, é preciso perfurar o solo em profundidades que chegam a 7 quilômetros. Uma mistura de água e produtos químicos é injetada no tubo em alta pressão, até causar fissuras das pedras. É por meio dessas fissuras que se extrai o gás.

A posição do MPF tem o apoio de prefeituras locais, como a de Toledo, que fez uma passeata com cerca de 1 mil pessoas, em junho, para protestar contra a exploração do gás na região. "Somos o primeiro município em produção agropecuária do Paraná. Não podemos colocar essa riqueza em risco. As experiências e a literatura internacionais são claras sobre os problemas do xisto. Definitivamente, não queremos isso aqui", diz Luiz Carlos Balcewicz, assessor de captação de recursos e relações institucionais da prefeitura de Toledo.

Suspensão. No início de junho, a Justiça acolheu o pedido do MPF e determinou a suspensão dos contratos que preveem exploração de gás na bacia do Rio Paraná, na região oeste do Estado. A ANP recorreu da decisão, mas não obteve sucesso. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) manteve suspensos os resultados das licitações da 12.ª Rodada. A paralisação impede não apenas a extração do xisto, mas principalmente a exploração do gás convencional, a real prioridade das empresas. Pelas regras dos contratos, a exploração do xisto não é obrigatória, mas só uma possibilidade, caso a companhia encontre o folhelho durante a extração do gás convencional.

Na 12.ª Rodada, foram oferecidos 240 blocos em sete bacias de 12 Estados, sendo que 72 blocos foram negociados. Dos 19 blocos oferecidos na bacia do Paraná, 16 foram arrematados. Por meio de nota, a ANP informou que recorreu novamente da decisão. O Ministério de Minas e Energia também entrou no processo. O governo alega que a paralisação dos projetos deve ocorrer na etapa de licenciamento ambiental, em vez de impedir a assinatura dos contratos.

Apesar da forte resistência paranaense ao gás não convencional, um especialista do governo garante que a exploração do xisto na região não é economicamente viável, por causa da profundidade em que se encontram as jazidas, entre 5 e 7 quilômetros.

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Hoje, o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico - FMASE conta com 19 entidades na sua formação, e é uma das principais vozes do setor para tratar das questões ambientais referentes aos empreendimentos de geração de energia.


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