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STJ pode decidir destino da UHE Jaguara na próxima quarta-feira, 28

União pediu extinção do processo impetrado pela Cemig, após o MME analisar o mérito do pedido de renovação da concessão

A Cemig está aguardando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça na próxima quarta-feira, 28 de agosto, sobre o destino da concessão da hidrelétrica Jaguara, que não teve o contrato renovado pelas regras da MP 579. A União entrou com um pedido de extinção do processo impetrado pela Cemig, tendo em vista a publicação de portaria do Ministério de Minas e Energia, negando a prorrogação da concessão após análise do pedido da companhia.

A Cemig havia entrado com um mandado de segurança pedindo que o governo apreciasse o mérito do pedido de prorrogação. A União na sua petição requer ao ministro Sérgio Kukina, relator da questão, que decrete a perda superveniente do objeto do mandado, com a extinção do processo sem resolução do mérito.

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