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MME permite que modernização de usina possa emitir debênture de infraestrutura

Portaria se aplica a projetos de recuperação, adequação e modernização das instalações

O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 26 de agosto, a portaria 282, que autoriza os concessionários de geração a requerer a aprovação do projeto como prioritário, o que os enquadra na lei 12.431/2011, que reduz impostos dos empreendimentos. Ainda de acordo com a portaria, ela se aplica a projetos de recuperação, adequação e modernização das instalações de geração da concessionária ainda que a outorga não decorra de leilão. A medida permite aos empreendedores emitires as debêntures de infraestrutura, que trazem vantagens para os investidores, como isenções de imposto de renda.

O projeto deverá ter a anuência prévia da Aneel e no fomulário do pedido deverá constar ainda o o prazo previsto para início da operação comercial. Para ver a íntegra da portaria e o anexo com o fomulário CliqueAqui.

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Hoje, o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico - FMASE conta com 19 entidades na sua formação, e é uma das principais vozes do setor para tratar das questões ambientais referentes aos empreendimentos de geração de energia.


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