Notícias do Setor

MME estabelece critérios para revisão de garantia física de térmicas a carvão

Projetos se destina a usinas que se beneficiam de CDE e submetidas a processo de modernização, que só poderá manter ou aumentar capacidade instalada de usinas

O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União a portaria 279 nesta segunda-feira, 26 de agosto, estabelecendo critérios e diretrizes para a revisão de garantia física de usinas térmicas que sejam movidas a carvão mineral nacional que sejam beneficiada da Conta de Desenvolvimento Energético e estejam em processo de modernização.

De acordo com a portaria , as UTEs deverão manter ou aumentar o capacidade instalada no processo de modernização. A solicitação deverá ser encaminhada pelo agente para a Agência Nacional de Energia Elétrica, que é quem vai aprovar o projeto. Ainda de acordo com a portaria, o projeto deve apresentar dados como o balanço térmico a plena carga, o orçamento do projeto e o cronograma de obras. Projetos que impliquem no aumento da emissão específica de gases de efeito estufa não serão autorizados.

A portaria diz ainda que inflexibilidade operativa declarada pelo agente deverá ser a mínima necessária para a consumir o montante de compra mínima. Ainda de acordo com a portaria, o custo variável unitário declarado para a Aneel deverá considerar o aumento do rendimento líquido decorrente da modernização da usina. A configuração de referência usada no cálculo será elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética e aprovada pelo MME. O rateio das parcelas será feito de modo proporcional à potência instalada original da usina e ao valor de ampliação. A íntegra da portaria 279/2013 está disponível neste link.

fmase

Hoje, o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico - FMASE conta com 19 entidades na sua formação, e é uma das principais vozes do setor para tratar das questões ambientais referentes aos empreendimentos de geração de energia.


Leia mais...

ABIAPE | Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia

SCN Quadra 4 Ed. Centro Empresarial Varig Sala 101 CEP: 70714-900 Brasília/DF
Tel/Fax: (61) 3326-7122 | E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

abiape